Esta Política de Privacidade descreve como a ProntoLoc ("ProntoLoc", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço], na qualidade de controladora dos dados, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários de sua plataforma web e aplicativo móvel (em conjunto, a "Plataforma"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política. O tratamento de dados é realizado com transparência e limitado às finalidades aqui descritas.
1. Definições
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, etc.).
- Controladora: a ProntoLoc, que decide sobre o tratamento dos dados.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a ProntoLoc, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Dados que coletamos
2.1. Dados fornecidos por você
- Cadastro: nome, nome de usuário, e-mail, telefone e senha (armazenada de forma criptografada).
- Identificação: CPF ou CNPJ, quando necessário para a formalização de locações e emissão de contratos.
- Endereços: CEP, logradouro, cidade, estado e complemento dos bens e/ou do usuário.
- Anúncios: descrições, valores, fotos e atributos dos bens disponibilizados para locação.
- Comunicações: mensagens trocadas no chat e contatos com o suporte.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de uso e dispositivo: endereço IP, identificador do dispositivo, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso e registros de aplicação (logs), conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.
- Cookies e tecnologias semelhantes: conforme nossa Política de Cookies.
2.3. Geolocalização
Com o seu consentimento, coletamos a sua localização aproximada (latitude e longitude) para ordenar e exibir primeiro os bens mais próximos de você e calcular a distância aproximada até cada item. A permissão é solicitada pelo seu navegador ou sistema operacional e pode ser concedida ou revogada a qualquer momento nas configurações do dispositivo. Caso não autorize, a Plataforma permanece plenamente utilizável, com filtros por estado e cidade.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos seus dados pessoais para as finalidades abaixo, sempre amparados por uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:
- Criar e gerenciar sua conta e viabilizar o uso da Plataforma — execução de contrato (art. 7º, V).
- Intermediar locações, gerar contratos e processar pagamentos — execução de contrato (art. 7º, V).
- Exibir bens por proximidade via geolocalização — consentimento (art. 7º, I).
- Enviar notificações sobre reservas, mensagens e status de pagamentos — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
- Prevenir fraudes e garantir a segurança — legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, IX e II).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive a guarda de registros de acesso (art. 7º, II).
- Melhorar a Plataforma e produzir métricas — legítimo interesse (art. 7º, IX).
4. Compartilhamento de dados
A ProntoLoc não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário e nas seguintes hipóteses:
- Entre usuários: ao iniciar uma negociação ou locação, dados de contato e identificação necessários são compartilhados entre locador e locatário para a formalização do negócio.
- Operadores e prestadores: provedores de pagamento (ex.: Stripe), hospedagem em nuvem, e-mail, notificações push e demais serviços que tratam dados em nosso nome, sob contrato e instruções.
- Autoridades: para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
5. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, preferências e métricas. Para detalhes e como gerenciá-los, consulte a Política de Cookies.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso e tráfego protegido (HTTPS). Nenhum sistema é 100% seguro; por isso mantemos processos de melhoria contínua e resposta a incidentes.
7. Retenção e eliminação
Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e de obrigações legais. Os registros de acesso à aplicação são guardados por, no mínimo, 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet. Encerrada a conta, dados poderão ser retidos pelo período exigido por lei (ex.: prazos fiscais e de defesa em processos) e, após, serão eliminados ou anonimizados.
8. Transferência internacional
Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD para garantir nível de proteção adequado aos seus dados.
9. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, requerer:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento (ressalvadas as hipóteses de guarda legal);
- informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento.
10. Como exercer seus direitos e falar com o Encarregado
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, contate nosso Encarregado pelo e-mail privacidade@prontoloc.com.br. Responderemos no prazo e na forma previstos na legislação. Você também pode peticionar perante a ANPD.
11. Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tal coleta sem o devido amparo legal, os dados serão eliminados.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma. A data da última atualização consta no topo deste documento.
13. Contato
Dúvidas sobre privacidade: privacidade@prontoloc.com.br. Assuntos gerais: contato@prontoloc.com.br.