Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma web e do aplicativo móvel da ProntoLoc ("ProntoLoc", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço]. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
1. Definições
- Plataforma: o site, o aplicativo e os serviços tecnológicos da ProntoLoc.
- Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma.
- Locador: Usuário que anuncia um bem para locação.
- Locatário: Usuário que pretende alugar um bem.
- Bem: ativo, equipamento, imóvel ou objeto disponibilizado para locação.
2. Objeto e natureza do serviço
A ProntoLoc é uma plataforma de intermediação tecnológica que conecta Locadores e Locatários, disponibilizando ferramentas para anúncio, comunicação, geração de contratos e processamento de pagamentos.
A ProntoLoc não é proprietária, vendedora, locadora, fiadora, seguradora ou parte de qualquer negociação, contrato de locação ou transação celebrada entre os Usuários. As locações são acordadas direta e exclusivamente entre Locador e Locatário, que são os únicos responsáveis por seus termos, cumprimento e consequências.
3. Cadastro e conta
- O Usuário deve ser maior de 18 anos e plenamente capaz, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
- O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
- A ProntoLoc poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação.
4. Planos, assinatura e pagamentos
- A Plataforma pode oferecer plano gratuito (com limites) e planos pagos por assinatura, com as condições e preços informados no momento da contratação.
- Os pagamentos são processados por provedores terceiros (ex.: Stripe). A ProntoLoc não armazena os dados completos de cartão.
- Cancelamentos, reembolsos e renovações observam as regras do plano e a legislação consumerista aplicável.
5. Obrigações e condutas do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e de boa-fé;
- anunciar apenas bens lícitos, dos quais detenha posse ou propriedade e o direito de locar;
- prestar informações verídicas sobre os bens, valores e condições;
- cumprir os acordos firmados com outros Usuários;
- respeitar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade.
É vedado, entre outras condutas:
- publicar conteúdo ilegal, fraudulento, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- anunciar bens proibidos por lei, armas, drogas ou itens de origem ilícita;
- burlar a Plataforma, praticar fraudes, engenharia reversa ou acesso não autorizado;
- utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer crime.
6. Conteúdo gerado pelo Usuário
O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica (anúncios, fotos, descrições e mensagens) e declara possuir os direitos necessários. O Usuário concede à ProntoLoc licença não exclusiva para hospedar e exibir tal conteúdo na Plataforma, com a finalidade de prestar o serviço. A ProntoLoc poderá remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei.
7. Limitação e isenção de responsabilidade
A ProntoLoc atua exclusivamente como intermediária tecnológica e não se responsabiliza pelos atos, omissões, condutas ou pela conduta de qualquer Usuário, dentro ou fora da Plataforma.
Em especial, e na máxima extensão permitida pela legislação, a ProntoLoc não se responsabiliza por:
- a existência, qualidade, segurança, legalidade, estado de conservação, veracidade ou adequação dos bens anunciados;
- o cumprimento das obrigações assumidas entre Locador e Locatário, inclusive pagamentos, devolução, danos, atrasos ou inadimplência;
- perdas, furtos, roubos, danos materiais ou morais decorrentes da locação ou da relação entre os Usuários;
- a veracidade das informações e da identidade declaradas pelos Usuários;
- negociações, acordos, encontros presenciais ou pagamentos realizados fora da Plataforma;
- indisponibilidades, falhas técnicas, interrupções ou erros decorrentes de caso fortuito, força maior ou de terceiros.
Os Usuários reconhecem que negociam por sua conta e risco e que devem adotar cautelas de segurança (verificar o bem, preferir locais públicos, formalizar contrato e não antecipar valores sem garantias). A responsabilidade da ProntoLoc, caso reconhecida judicialmente, limita-se, quando legalmente admissível, ao valor eventualmente pago pelo Usuário à ProntoLoc pela assinatura nos 12 (doze) meses anteriores ao fato.
8. Indenização
O Usuário concorda em isentar e indenizar a ProntoLoc, suas controladas, sócios, administradores e colaboradores por quaisquer perdas, danos, reclamações ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do descumprimento destes Termos, da violação de direitos de terceiros ou de sua conduta na Plataforma.
9. Propriedade intelectual
A marca, o nome, o software, o layout e os demais elementos da Plataforma pertencem à ProntoLoc e são protegidos por lei. É vedada a reprodução, modificação ou uso não autorizado.
10. Suspensão e encerramento
A ProntoLoc poderá, a seu critério e mediante justificativa quando cabível, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem prejuízo da guarda de dados exigida por lei.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
12. Disposições gerais
- A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação.
- Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- A ProntoLoc poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, comunicando alterações relevantes pela Plataforma.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, quando aplicável a legislação consumerista, ou, nos demais casos, o foro da comarca da sede da ProntoLoc.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@prontoloc.com.br.